Viajar com menores de idade para o exterior exige um pouco mais de atenção na hora de fazer o planejamento. Isso porque a legislação brasileira exige que todo menor de 16 anos que não estiver acompanhado dos pais deve estar munido de uma autorização para viagem internacional.

Esta autorização é a comprovação que os pais estão permitindo o filho menor de idade viajar: em companhia de apenas um deles, em companhia de uma outra pessoa, ou sozinho sob os cuidados de companhia aérea/marítima.

Vale reforçar que mesmo que o menor esteja acompanhado de um dos pais, é preciso estar com a autorização em dia. A Polícia Federal, responsável pelo controle de imigração, pode impedir menores brasileiros que não estejam devidamente autorizados de saírem do país.

Como solicitar a autorização?

Para obter a autorização de viagem para menor, era obrigatório comparecer perante a Autoridade Consular, mas desde fevereiro de 2023, a autorização passou a ser emitida de forma digital pelos Cartórios de Notas do Brasil.

O pedido e o processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) serão realizados na plataforma e-Notariado. Basta acessar o site, clicar em “cidadão” e preencher os dados solicitados.

O reconhecimento das assinaturas dos responsáveis pelo menor é feito na mesma plataforma por meio de videoconferência. Para isso, os responsáveis deverão ter um certificado digital padrão ICP-Brasil ou notariado (que pode ser obtido online e gratuitamente nos cartórios de notas).

Com o documento digital emitido, este deve ser validado no guichê da companhia aérea no momento do voo, tanto por meio de um QR Code como impresso em papel.

Caso os pais prefiram ir ao Consulado, os postos disponibilizam o formulário em modelo físico que deve ser preenchido e assinado pelos responsáveis, com reconhecimento de firma feita no local.

O valor cobrado pela autorização (presencial ou digital) é o mesmo e varia de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 20,76.

Lembrando que este processo está sujeito a alterações. Antes de viajar, consulte os órgãos oficiais do destino e fique atento às mudanças em relação ao informado.